O Procon paulista conseguiu uma liminar que proíbe as operadoras de cortar a internet dos consumidores do Estado ao fim da franquia se eles tiverem contratado planos de conexão ilimitada até 11 de maio deste ano.
Conforme explica o UOL, a entidade entendeu que as operadoras aplicaram modificações nos contratos de forma unilateral (sem consultar os clientes), o que é proibido. Agora elas serão obrigadas a manter a internet com conexão reduzida, como ocorria antes das novas regras.
O juiz Fausto José Martins Seabra foi o responsável pela concessão da liminar, que mira Claro, Oi, Tim e Vivo. Caso descumpram a decisão, elas estão sujeitas a multa diária de R$ 25 mil.
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